ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FORMAÇÃO INICIAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES
CURSO PRESENCIAL: 32 HORAS
CRONOGRAMA DO CURSO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FORMAÇÃO INICIAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FORMAÇÃO INICIAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES
1. Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente.
2. Marco regulatório da Proteção Integral à Infância e a Juventude;
3. ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
4. Papel e competências do Conselho Tutelar;
5. Instalação do Conselho Tutelar: funcionamento, composição, regimento, autonomia, organização administrativa;
6. A função de Conselheiro: horário de trabalho, escala de plantão, remuneração, direitos, recondução, capacitação, perda do mandato;
7. Ética e postura profissional dos conselheiros tutelares: Entrevistas. Sigilo. Abordagem com outros atores do SGD. A abordagem na comunidade;
8. Registro das atividades e padronização dos procedimentos de comunicação institucional: relatórios, cuidados com documentos e precisão das informações;
9. O SIPIA e a produção de informações sobre a realidade da infância e adolescência em âmbito local.
10. Análise da Lei 13.431/2017
11. Violências contra crianças e adolescentes nas modalidades: física, psicológica, alienação parental, abuso sexual, exploração sexual, tráfico de pessoas e violência institucional. Diagnóstico e legislação brasileira.
2. Marco regulatório da Proteção Integral à Infância e a Juventude;
3. ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
4. Papel e competências do Conselho Tutelar;
5. Instalação do Conselho Tutelar: funcionamento, composição, regimento, autonomia, organização administrativa;
6. A função de Conselheiro: horário de trabalho, escala de plantão, remuneração, direitos, recondução, capacitação, perda do mandato;
7. Ética e postura profissional dos conselheiros tutelares: Entrevistas. Sigilo. Abordagem com outros atores do SGD. A abordagem na comunidade;
8. Registro das atividades e padronização dos procedimentos de comunicação institucional: relatórios, cuidados com documentos e precisão das informações;
9. O SIPIA e a produção de informações sobre a realidade da infância e adolescência em âmbito local.
10. Análise da Lei 13.431/2017
11. Violências contra crianças e adolescentes nas modalidades: física, psicológica, alienação parental, abuso sexual, exploração sexual, tráfico de pessoas e violência institucional. Diagnóstico e legislação brasileira.
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Responsável pela ministração do curso: Dra. Leolina Cunha |
CENTRO DE ESTUDOS LEOLINA CUNHA - CELC
O amor por princípio, a defesa dos direitos das crianças e adolescentes por vocação.
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leolinacunha@gmail.com
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Fone |
(41) 3523-5612
(41) 98532-9808 |
Local |
R Eduardo Geronasso,1782
Bacacheri, Curitiba- PR |